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Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC.

Ação civil pública. Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC. Interpretação ao art. 31 do CDC.